Matriz Curricular

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MÓDULO DISCIPLINAS

 

1) Direito Constitucion­­­­al Aplicado – 30 Horas

Teorias da norma e do ordenamento jurídico. Análise dos conceitos e das funções da Constituição. Interpretação e dogmatismo constitucional. Processo legislativo na produção da Lei. Constituições brasileiras e as Comissões de Constituição e Justiça. Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade e Ações Constitucionais. Análise dos conceitos e das funções da Constituição. Interpretação e dogmatismo constitucional. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e a atual constituição brasileira. Estudo da interpretação e aplicação dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais. A Justiça e a Constituição na implementação e concretização dos direitos fundamentais. Características basilares da organização normativa do Estado Brasileiro e do acesso à Justiça.

 

2) Direitos Individuais, Coletivos e Difusos – 30 Horas

Estado de Direito. Epistemologia do Direito e do Dever. Concepções doutrinárias e jurisprudenciais sobre a tutela dos interesses individuais e coletivos. Direitos individuais, coletivos e difusos, e seus fundamentos na Constituição. Parâmetros para a interpretação dos direitos e dos deveres. Interesses essencialmente individuais. Interesses difusos e coletivos (stricto sensu). Interesses essencialmente coletivos (lato sensu). Interesses individuais homogêneos e interesses acidentalmente coletivos. A legitimidade e a competência concorrente, relativa e absoluta para a busca do direito. Espécies de ações individuais, coletivas e difusas. A eficácia das decisões nos processos individuais, coletivos e difusos. Litispendência, sentença e coisa julgada.

 

3) Hermenêutica e Argumentação Jurídica – 30 Horas

Teoria da interpretação. O sentido, o objeto e a decodificação da Hermenêutica. Escolas e evolução do pensamento hermenêutico. Processos, concurso e conflito de regras e de princípios jurídicos. Teoria e métodos de interpretação das normas (aberto, dialogal, pragmático e normativo), e a lógica na interpretação e na aplicação da norma jurídica. A unidade da Constituição, a máxima efetividade, a força normativa, a interpretação à Constituição, a conformidade funcional e a concordância prática como Princípios de Interpretação. Aplicação da lei no tempo, no espaço, e a pluralidade de ordens jurídicas. Elementos e métodos de interpretação e integração jurídica. A teoria do argumento jurídico e a lógica na aplicação da norma jurídica. Cultura e linguagem na tradução e interpretação do Direito. A argumentação jurídica na produção e aplicação da norma e da lei. O Direito no common law e no civil law: interpretações históricos e culturais. Importância e influências da hermenêutica nos processos petitórios e nas decisões judiciais. Cases de interpretação hermenêutica diversa na Justiça brasileira.

 

4) Arbitragem e Conciliação – 30 Horas

Sociedade e diversidade cultural: espaço para as adversidades e conflitos individual e coletivo. Constituição brasileira e liberdade de expressão e contratação. Noções gerais da jurisdição e da justiça privada na resolução de controvérsias. Conflito e multi-possibilidades de métodos de encaminhamentos e solução. Vias alternativas de acesso à Justiça Pública. Arbitragem. Conciliação. Áreas e tipos de atuação da arbitragem e da conciliação. Código Civil e convenções paraestatais para a resolução de conflitos.  A Convenção de Arbitragem e a Lei de nº. 9.307/1996. A conciliação e a política pública de tratamento dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e a Resolução 125/2010 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. O código de ética de conciliadores judiciais. A conciliação nos juizados especiais estaduais e federal. A conciliação como pré-requisito para a audiência de instrução e julgamento. A sentença arbitral e o Termo de Acordo de Conciliação.

 

5) Ética e Deontologia Jurídica – 30 Horas

Moral, Ética e Deontologia. A problemática da Ética em suas múltiplas faces. Fundamentos da Ética individual e coletiva nas perspectivas grega, utilitarista, kantiana, cognitivistas, e pública. A Deontologia Jurídica. Relação entre o Direito e a Ética. O Estatuto da Advocacia sob a Lei nº 8.906/94: profissão, exercício, direitos, deveres, responsabilidades, e relações entre advogado e cliente. O Código de Ética e Disciplina da OAB. O Tribunal de Ética e o senso de justiça nas relações dos profissionais da advocacia.

 

6) Metodologia da Pesquisa Jurídica – 30 Horas

Teoria do Conhecimento e tipos de conhecimentos. Método científico e seus processos. A Ciência do Direito. Mecanismos de renovação da Teoria do Direito. Pesquisa jurídica bibliográfico/doutrinária, documental/jurisprudencial, de campo/extrajudicial, costumeiras e cultural/internacional. Pesquisa jurídica e suas metodologias. Pesquisa jurídica e suas etapas. Projeto de pesquisa jurídica e seus elementos constitutivos. O artigo jurídico/científico. A pesquisa jurídica e seus fundamentos para acordos, sentenças e acórdãos. A validade, a divulgação e o acesso às pesquisas jurídicas.

 

7) Direito do Trabalho e seus Fundamentos Constitucionais – 30 Horas

Direitos Fundamentais e Relação de Trabalho. Princípios constitucionais trabalhistas – igualdade e não discriminação. A dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho. A função social da empresa. Critérios para aplicação dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Direito do trabalho e inclusão social. Solução de conflitos trabalhistas.

 

8) Estrutura Judiciária e Administrativa do Direito do Trabalho – 30 Horas

Histórico da estrutura judiciária do Trabalho. Varas do Trabalho. Tribunais Regionais do Trabalho. Tribunal Superior do Trabalho. Órgãos auxiliares da justiça do trabalho. Ministério Público do Trabalho. Advocacia Trabalhista. Ministério do Trabalho. Secretarias de Estado do Trabalho.  Superintências Regionais do Trabalho. Gerências Regionais do Trabalho. Secretaria de Inspeção do Trabalho. Departamento de Fiscalização do Trabalho. Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho. Auditores Fiscais do Trabalho. Secretarias Municipais do Trabalho. Comunidade e Ministério do Trabalho.

 

9) Acordo, Convenção e Dissídio Coletivos – 30 Horas

Direitos sociais e Constituição Federal. Relação de emprego: características e desvios. Sindicato: história, estrutura, funcionalidade e participação do trabalhador. Acordo coletivo de trabalho e seus fundamentos. Convenção coletiva de trabalho e seus fundamentos. Dissídio e litígio trabalhista. Normas coletivas e conflito. Teoria da acumulação, do conglobamento e do conjunto. Teoria intermediária ou conglobamento por instituto e mitigado. A norma coletiva específica e sua prevalência. Acordo coletivo e cláusula de adaptação. Prevalência da norma coletiva acordada.  Relações de trabalho e cidadania.

 

10) Direito Empresarial e Previdenciário Aplicado às Relações de Trabalho – 30 Horas

Sujeitos do Contrato de Trabalho. Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho e outros efeitos do Contrato. Responsabilidade civil do empresário pré e pós-contrato de trabalho. Terminação do contrato individual de trabalho. Contratação irregular de mão-de-obra. Relações de trabalho excluídas da CLT. Responsabilidade do empregador decorrente de acidente do trabalho e doenças ocupacionais. Sistemas de Seguridade Social – Custeio e Benefícios. Repercussão dos Benefícios Previdenciários no Contrato Individual de Trabalho. Execução Previdenciária na Justiça do Trabalho. Regime Geral da Previdência Social e Direito do Trabalho.

 

11) Conexões do Direito Processual do Trabalho com outros Direitos – 30 Horas

Relações do Direito do Trabalho com o Direito Constitucional, com o Direito Civil, com o Direito Internacional, com o Direito Tributário, com o Direito Previdenciário, com o Direito Penal, com o Direito Empresarial, com o Direito Administrativo e com o Direito Ambiental.

 

12) Liquidação no Direito do Trabalho – 30 Horas

Responsabilidade patrimonial e processual nos julgamentos trabalhistas. Sentenças e acórdãos trabalhistas líquidos e ilíquidos. Conceito e finalidade da liquidação. Fase de liquidação. O tempo nos cálculos. Base de cálculo das verbas trabalhistas. Atualização dos débitos trabalhistas. Liquidação por Cálculos, por Arbitramento, por Artigos.  Impugnação aos Cálculos de Liquidação. Execução trabalhista e Penhoras. O contador no Direito do Processual do Trabalho.

 

 

 

MÓDULO PESQUISA

Este módulo orienta o estudante quanto à estrutura, desenvolvimento e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso, num formato de conhecimento universal, personalizado e sob os fundamentos da ciência específica.

Trabalho de Conclusão de Curso – 60 horas.

Cada pós-graduando realizará uma pesquisa que resultará em um artigo científico – escrito em linguagem padrão, contendo entre 12 e 15 laudas -, obedecendo às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e demais normas estabelecidas pela FAEL para a pesquisa, elaboração, formatação e apresentação.

O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é de caráter obrigatório, e passará pelos seguintes procedimentos/fases:

  • Produção do artigo, com aprovação pelo professor orientador que considerará a linha de pesquisa, o tema, a fundamentação e qualidade científica, e a aplicação das normas técnicas exigidas pela Instituição.
  • Apresentação do artigo científico perante uma Banca composta por profissionais designados pela Coordenação do Curso.

 

 

CARGA HORÁRIA TOTAL: 420 HORAS