Direito Processual Civil e Recursos

Duração
1 ano

Titulação
Especialista

Modalidade
a distância

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MÓDULO DISCIPLINAS

 

1) Direito Constitucional Aplicado – 30 Horas
Teorias da norma e do ordenamento jurídico. Análise dos conceitos e das funções da Constituição. Interpretação e dogmatismo constitucional. Processo legislativo na produção da Lei. Constituições brasileiras e as Comissões de Constituição e Justiça. Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade e Ações Constitucionais. Análise dos conceitos e das funções da Constituição. Interpretação e dogmatismo constitucional. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e a atual constituição brasileira. Estudo da interpretação e aplicação dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais. A Justiça e a Constituição na implementação e concretização dos direitos fundamentais. Características basilares da organização normativa do Estado Brasileiro e do acesso à Justiça.

 

2) Direitos Individuais, Coletivos e Difusos – 30 horas

Estado de Direito. Epistemologia do Direito e do Dever. Concepções doutrinárias e jurisprudenciais sobre a tutela dos interesses individuais e coletivos. Direitos individuais, coletivos e difusos, e seus fundamentos na Constituição. Parâmetros para a interpretação dos direitos e dos deveres. Interesses essencialmente individuais. Interesses difusos e coletivos (stricto sensu). Interesses essencialmente coletivos (lato sensu). Interesses individuais homogêneos e interesses acidentalmente coletivos. A legitimidade e a competência concorrente, relativa e absoluta para a busca do direito. Espécies de ações individuais, coletivas e difusas. A eficácia das decisões nos processos individuais, coletivos e difusos. Litispendência, sentença e coisa julgada.

 

3) Hermenêutica e Argumentação Jurídica – 30 horas
Teoria da interpretação. O sentido, o objeto e a decodificação da Hermenêutica. Escolas e evolução do pensamento hermenêutico. Processos, concurso e conflito de regras e de princípios jurídicos. Teoria e métodos de interpretação das normas (aberto, dialogal, pragmático e normativo), e a lógica na interpretação e na aplicação da norma jurídica. A unidade da Constituição, a máxima efetividade, a força normativa, a interpretação à Constituição, a conformidade funcional e a concordância prática como Princípios de Interpretação. Aplicação da lei no tempo, no espaço, e a pluralidade de ordens jurídicas. Elementos e métodos de interpretação e integração jurídica. A teoria do argumento jurídico e a lógica na aplicação da norma jurídica. Cultura e linguagem na tradução e interpretação do Direito. A argumentação jurídica na produção e aplicação da norma e da lei. O Direito no common law e no civil law: interpretações históricos e culturais. Importância e influências da hermenêutica nos processos petitórios e nas decisões judiciais. Cases de interpretação hermenêutica diversa na Justiça brasileira.

 

4) Arbitragem e Conciliação – 30 horas
Sociedade e diversidade cultural: espaço para as adversidades e conflitos individual e coletivo. Constituição brasileira e liberdade de expressão e contratação. Noções gerais da jurisdição e da justiça privada na resolução de controvérsias. Conflito e multi-possibilidades de métodos de encaminhamentos e solução. Vias alternativas de acesso à Justiça Pública. Arbitragem. Conciliação. Áreas e tipos de atuação da arbitragem e da conciliação. Código Civil e convenções paraestatais para a resolução de conflitos.  A Convenção de Arbitragem e a Lei de nº. 9.307/1996. A conciliação e a política pública de tratamento dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e a Resolução 125/2010 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. O código de ética de conciliadores judiciais. A conciliação nos juizados especiais estaduais e federal. A conciliação como pré-requisito para a audiência de instrução e julgamento. A sentença arbitral e o Termo de Acordo de Conciliação.

 

5) Ética e Deontologia Jurídica – 30 horas
Moral, Ética e Deontologia. A problemática da Ética em suas múltiplas faces. Fundamentos da Ética individual e coletiva nas perspectivas grega, utilitarista, kantiana, cognitivistas, e pública. A Deontologia Jurídica. Relação entre o Direito e a Ética. O Estatuto da Advocacia sob a Lei nº 8.906/94: profissão, exercício, direitos, deveres, responsabilidades, e relações entre advogado e cliente. O Código de Ética e Disciplina da OAB. O Tribunal de Ética e o senso de justiça nas relações dos profissionais da advocacia.

 

6) Metodologia da Pesquisa Jurídica – 30 horas

Teoria do Conhecimento e tipos de conhecimentos. Método científico e seus processos. A Ciência do Direito. Mecanismos de renovação da Teoria do Direito. Pesquisa jurídica bibliográfico/doutrinária, documental/jurisprudencial, de campo/extrajudicial, costumeiras e cultural/internacional. Pesquisa jurídica e suas metodologias. Pesquisa jurídica e suas etapas. Projeto de pesquisa jurídica e seus elementos constitutivos. O artigo jurídico/científico. A pesquisa jurídica e seus fundamentos para acordos, sentenças e acórdãos. A validade, a divulgação e o acesso às pesquisas jurídicas.

 

7) Teoria Geral do Processo – 30 Horas

História do Direito Processual, no Brasil. Direito Formal e Direito Material. O processo e as condições da ação. Princípios. Interpretação, integração e eficácia da norma processual no tempo e no espaço. Processo de conhecimento, de execução e cautelar. Jurisdição: conceito e espécies (contenciosa e voluntária). Órgãos da jurisdição e competência – o juiz, o membro do Ministério Público, o advogado, o defensor público, e o advogado do Estado (e o conciliador). Procedimentos: visão sistêmica e global. Atos e vícios processuais – conceito, classificação e forma. Nulidades processuais. Sentença, acórdão e coisa julgada. Recursos e outros meios de defesa. Cumprimento da sentença.

 

8) Teoria Geral das Provas e Provas em Espécies no Direito Processual Civil – 30 Horas

Direito processual constitucional e o regime probatório. História e sistemas contemporâneos de valoração da prova. Modelos de constatação da verdade e da mentira. Teoria geral da prova: conceito, objeto, destinatário. Provas em espécie – típicas e atípicas. Admissibilidade dos meios de provas. Classificação e hierarquia das provas. Ônus e momento da prova. Falta ou insuficiência da prova. Fatos que independem de provas. Sistemas de apreciação da prova. Meios de prova – perícia, interrogatório, declarações do ofendido, testemunhas, informantes, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. Fraude processual – falsificação de provas e responsabilidades.

 

9) Tutelas Jurisdicionais Especiais – 30 Horas

História das tutelas especiais. Teoria geral da tutela de urgência. Poder geral de cautela. Tutela e urgência.  Classificação da tutela jurídica quanto à pessoa ou autoridade que exerce. Momento processual em que a tutela é concedida. Duração da tutela prestada. Ações e medidas nominalmente cautelares. Espécies de tutela jurisdicional – de conhecimento, declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental, executiva “latu sensu”, cautelar, diferenciadas. Cautelares em Direito de Família. Liminares. Processo Coletivo. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Tutelas e técnicas processuais. Fungibilidade da tutela jurisdicional.

 

10) Conexões do Processo Civil com outros Direitos – 30 horas

Direito E Sociedade. Constituição E Ramos Do Direito. Direitos Individuais E Coletivos Como Fundamentos Para Os Diversos Ramos Do Direito. Relações Do Direito Processual Civil Com O Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Do Trabalho, Direito Penal E Processual Penal, Direito Internacional, Direito Empresarial, E Direito Administrativo. Direito Interdisciplinar, Intradisciplinar e Multidisciplinar.

 

 11) Projetos de Lei e Atualidades de Direito Processual Civil, no Brasil – 30 Horas

Histórico do Direito Processual Civil, no Brasil. Projetos de Lei N. 6.025/2005 e 8.046/2010.  O PLS 166/2010 do Novo Código de Processo Civil e a participação da comunidade jurídica e parlamentar. Principais alterações previstas para o Novo Código de Processo Civil. Direito e urgência de celeridade processual.

 

12) Recursos e Execução no Processo Civil – 30 Horas

Direito de defesa e Constituição. Teoria Geral dos Recursos. História dos recursos. Princípios e pressupostos de admissibilidade dos recursos – taxatividade, singularidade, adequação, dispositivo (voluntariedade), vedação da reformatio in pejus. Recursos em espécie: apelação, agravos, embargo de declaração, embargo infringente, embargo de divergência, recurso especial, recurso extraordinário, reclamação, sucedâneos de recursos, correção anulatória, ação anulatória, ação rescisória, recursos nos juizados especiais. Efeitos dos Recursos – impeditivo, suspensivo, devolutivo e translativo. Morosidade e celeridade processual.  Recursos no Novo Código de Processo Civil.

 

 

A conclusão do Módulo Disciplinas acontece após a realização da Prova Interdisciplinar. A Prova Interdisciplinar pode ser agendada a partir do término das 6 (seis) primeiras disciplinas e até o dia da apresentação em banca do Trabalho de Conclusão de Curso. Existe a possibilidade de agendamento da Prova Interdisciplinar para a mesma data do TCC e realiza-los em um único dia.

 

 

MÓDULO PESQUISA

Este módulo orienta o estudante quanto à estrutura, desenvolvimento e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso, num formato de conhecimento universal, personalizado e sob os fundamentos da ciência específica.

Trabalho de Conclusão de Curso – 60 horas.
Cada pós-graduando realizará uma pesquisa que resultará em um artigo científico – escrito em linguagem padrão, contendo entre 12 e 15 laudas -, obedecendo às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e demais normas estabelecidas pela FAEL para a pesquisa, elaboração, formatação e apresentação.

O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é de caráter obrigatório, e passará pelos seguintes procedimentos/fases:

  • Produção do artigo, com aprovação pelo professor orientador que considerará a linha de pesquisa, o tema, a fundamentação e qualidade científica, e a aplicação das normas técnicas exigidas pela Instituição.
  • Apresentação do artigo científico perante uma Banca composta por profissionais designados pela Coordenação do Curso.