Direito Processual Penal

Duração
1 ano

Titulação
Especialista

Modalidade
a distância

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MÓDULO DISCIPLINAS

1) Direito Constitucional Aplicado – 30 horas
Teorias da norma e do ordenamento jurídico. Análise dos conceitos e das funções da Constituição. Interpretação e dogmatismo constitucional. Processo legislativo na produção da Lei. Constituições brasileiras e as Comissões de Constituição e Justiça. Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade e Ações Constitucionais. Análise dos conceitos e das funções da Constituição. Interpretação e dogmatismo constitucional. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e a atual constituição brasileira. Estudo da interpretação e aplicação dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais. A Justiça e a Constituição na implementação e concretização dos direitos fundamentais. Características basilares da organização normativa do Estado Brasileiro e do acesso à Justiça.

 

2) Direitos Individuais, Coletivos e Difusos – 30 horas

Estado de Direito. Epistemologia do Direito e do Dever. Concepções doutrinárias e jurisprudenciais sobre a tutela dos interesses individuais e coletivos. Direitos individuais, coletivos e difusos, e seus fundamentos na Constituição. Parâmetros para a interpretação dos direitos e dos deveres. Interesses essencialmente individuais. Interesses difusos e coletivos (stricto sensu). Interesses essencialmente coletivos (lato sensu). Interesses individuais homogêneos e interesses acidentalmente coletivos. A legitimidade e a competência concorrente, relativa e absoluta para a busca do direito. Espécies de ações individuais, coletivas e difusas. A eficácia das decisões nos processos individuais, coletivos e difusos. Litispendência, sentença e coisa julgada.

 

3) Hermenêutica e Argumentação Jurídica – 30 horas
Teoria da interpretação. O sentido, o objeto e a decodificação da Hermenêutica. Escolas e evolução do pensamento hermenêutico. Processos, concurso e conflito de regras e de princípios jurídicos. Teoria e métodos de interpretação das normas (aberto, dialogal, pragmático e normativo), e a lógica na interpretação e na aplicação da norma jurídica. A unidade da Constituição, a máxima efetividade, a força normativa, a interpretação à Constituição, a conformidade funcional e a concordância prática como Princípios de Interpretação. Aplicação da lei no tempo, no espaço, e a pluralidade de ordens jurídicas. Elementos e métodos de interpretação e integração jurídica. A teoria do argumento jurídico e a lógica na aplicação da norma jurídica. Cultura e linguagem na tradução e interpretação do Direito. A argumentação jurídica na produção e aplicação da norma e da lei. O Direito no common law e no civil law: interpretações históricos e culturais. Importância e influências da hermenêutica nos processos petitórios e nas decisões judiciais. Cases de interpretação hermenêutica diversa na Justiça brasileira.

 

4) Arbitragem e Conciliação – 30 horas
Sociedade e diversidade cultural: espaço para as adversidades e conflitos individual e coletivo. Constituição brasileira e liberdade de expressão e contratação. Noções gerais da jurisdição e da justiça privada na resolução de controvérsias. Conflito e multi-possibilidades de métodos de encaminhamentos e solução. Vias alternativas de acesso à Justiça Pública. Arbitragem. Conciliação. Áreas e tipos de atuação da arbitragem e da conciliação. Código Civil e convenções paraestatais para a resolução de conflitos.  A Convenção de Arbitragem e a Lei de nº. 9.307/1996. A conciliação e a política pública de tratamento dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e a Resolução 125/2010 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. O código de ética de conciliadores judiciais. A conciliação nos juizados especiais estaduais e federal. A conciliação como pré-requisito para a audiência de instrução e julgamento. A sentença arbitral e o Termo de Acordo de Conciliação.

 

5) Ética e Deontologia Jurídica – 30 horas
Moral, Ética e Deontologia. A problemática da Ética em suas múltiplas faces. Fundamentos da Ética individual e coletiva nas perspectivas grega, utilitarista, kantiana, cognitivistas, e pública. A Deontologia Jurídica. Relação entre o Direito e a Ética. O Estatuto da Advocacia sob a Lei nº 8.906/94: profissão, exercício, direitos, deveres, responsabilidades, e relações entre advogado e cliente. O Código de Ética e Disciplina da OAB. O Tribunal de Ética e o senso de justiça nas relações dos profissionais da advocacia.

 

6) Metodologia da Pesquisa Jurídica – 30 horas

Teoria do Conhecimento e tipos de conhecimentos. Método científico e seus processos. A Ciência do Direito. Mecanismos de renovação da Teoria do Direito. Pesquisa jurídica bibliográfico/doutrinária, documental/jurisprudencial, de campo/extrajudicial, costumeiras e cultural/internacional. Pesquisa jurídica e suas metodologias. Pesquisa jurídica e suas etapas. Projeto de pesquisa jurídica e seus elementos constitutivos. O artigo jurídico/científico. A pesquisa jurídica e seus fundamentos para acordos, sentenças e acórdãos. A validade, a divulgação e o acesso às pesquisas jurídicas.

 

7) Teoria Geral Do Processo – 30 Horas

História do Direito Processual, no Brasil. Direito Formal e Direito Material. O processo e as condições da ação. Princípios. Interpretação, integração e eficácia da norma processual no tempo e no espaço. Processo de conhecimento, de execução e cautelar. Jurisdição: conceito e espécies (contenciosa e voluntária). Órgãos da jurisdição e competência – o juiz, o membro do Ministério Público, o advogado, o defensor público, e o advogado do Estado (e o conciliador). Procedimentos: visão sistêmica e global. Atos e vícios processuais – conceito, classificação e forma. Nulidades processuais. Sentença, acórdão e coisa julgada. Recursos e outros meios de defesa. Cumprimento da sentença.

 

8) Teoria Geral das Provas e Provas em Espécies no Direito Processual Penal – 30 Horas

Direito processual constitucional e o regime probatório. História e sistemas contemporâneos de valoração da prova. Modelos de constatação da verdade e da mentira. Teoria geral da prova: conceito, objeto, destinatário. Provas em espécie – típicas e atípicas. Admissibilidade dos meios de provas. Classificação e hierarquia das provas. Ônus e momento da prova. Falta ou insuficiência da prova. Fatos que independem de provas. Sistemas de apreciação da prova. Meios de prova – perícia, interrogatório, declarações do ofendido, testemunhas, informantes, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. Fraude processual – falsificação de provas e responsabilidades.

 

 

9) Legislação Penal Extravagante – 30 Horas

Estatuto do Desarmamento – Lei N. 10.826/2003.  Crimes hediondos – Lei N. 8.072/1990. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor – Lei N. 7.716/1989. Processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade – Lei N. 4.898/1965. Crimes de tortura – Lei N. 9.455/1997.  Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei N. 8.069/1990. Estatuto do Idoso – Lei N. 10.741/2003. Crimes no Código de Trânsito Brasileiro – Lei N. 9.503/1997 e Lei N. 11.705/2008 (a chamada Lei Seca, atualizada em 2014). Juizados Especiais Criminais – Lei N. 9.099/1995 e 10.259/2001. Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei N. 11.340/2006.  Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Lei N. 11.343/2006. Crimes contra as Relações de Consumo – Lei N. 8.078/1990.  Lei das Contravenções Penais – Decreto-Lei n.º 3.688/1941. Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente – Lei N. 9.605/1998.

 

10) Recursos e Execução no Processo Penal – 30 Horas

Direito de defesa e Constituição. Teoria Geral dos Recursos. História dos recursos. Princípios e pressupostos de admissibilidade dos recursos. Decisões interlocutórias. Espécies de sentenças. Recursos em espécie: sentido estrito, apelação, embargos de declaração, embargos infringentes, embargos de nulidade, agravos, habeas corpus, carta testemunhável, revisão criminal, correição parcial, recurso especial, recurso extraordinário, recurso ordinário constitucional, mandado de segurança. Efeitos dos Recursos. Morosidade e celeridade processual.  Recursos em Cortes Internacionais. Anteprojeto de Reforma do Código de Processo Penal no relativo aos recursos.

 

11) Tribunal do Júri – 30 Horas

Autotutela, autocomposição e jurisdição. Origem e evolução do Tribunal do Júri. Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Tribunal do Júri – importância, organização e participação da comunidade. Da denúncia aos procedimentos para o Tribunal do Júri. Dos crimes para o Tribunal do Júri – homicídio, participação, infanticídio e aborto, Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio. Do julgamento no Tribunal do Júri – conselho de sentença e a função dos jurados (plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos). Recursos no Tribunal do Júri. Direito e garantias humanas fundamentais nos processos do júri.

 

12) Sistema Prisional Brasileiro e Direitos do Preso – 30 Horas

Histórico do sistema prisional, no Brasil. Estrutura do sistema prisional e seu financiamento. Lei de execução penal. Regimes de prisão – fechado, semiaberto e aberto. Progressão e regressão dos regimes. Dignidade da pessoa humana e garantias do preso de acordo com as Diretrizes da Política Criminal na Constituição Federal.  Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Sistemas de ressocialização de referências.

 

 

A conclusão do Módulo Disciplinas acontece após a realização da Prova Interdisciplinar.

A Prova Interdisciplinar pode ser agendada a partir do término das 6 (seis) primeiras disciplinas e até o dia da apresentação em banca do Trabalho de Conclusão de Curso. Existe a possibilidade de agendamento da Prova Interdisciplinar para a mesma data do TCC e realiza-los em um único dia.

 

 

MÓDULO PESQUISA

Este módulo orienta o estudante quanto à estrutura, desenvolvimento e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso, num formato de conhecimento universal, personalizado e sob os fundamentos da ciência específica.

1) Trabalho de Conclusão de Curso – 60 horas.
Cada pós-graduando realizará uma pesquisa que resultará em um artigo científico – escrito em linguagem padrão, contendo entre 12 e 15 laudas -, obedecendo às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e demais normas estabelecidas pela FAEL para a pesquisa, elaboração, formatação e apresentação.

O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é de caráter obrigatório, e passará pelos seguintes procedimentos/fases:

  • Produção do artigo, com aprovação pelo professor orientador que considerará a linha de pesquisa, o tema, a fundamentação e qualidade científica, e a aplicação das normas técnicas exigidas pela Instituição. E,
  • Apresentação do artigo científico perante uma Banca composta por profissionais designados pela Coordenação do Curso.