Matriz Curricular

Nossos materiais didáticos estão atualizados até a data da sua última revisão. Porém, desde este período podem ter ocorrido informações ainda mais recentes que, por enquanto, não contemplamos no material didático do curso no momento em que este foi contratado por você. Este caso é mais comum em situações que envolvem legislações usadas como referência de disciplinas. Mas não se preocupe, muito em breve essas informações serão novamente revisadas e o seu material didático mais uma vez atualizado.

 

MÓDULO DISCIPLINAS

1) PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 30 horas

Os princípios constitucionais da Administração Pública. O poder normativo da Administração Pública. Regime Jurídico Administrativo. Crise do Princípio da Legalidade. O direito administrativo para além do princípio da legalidade e da eficiência.

 

 2) ÉTICA E MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 20 horas

As relações humanas no trabalho cotidiano. Superação de visões dogmáticas que permeiam as relações na sociedade atual. Ética e Sociedade. Parâmetros técnicos e pressupostos de eficiência e qualidade. Implantação de código de ética nas entidades.

 

3) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA APLICADA AO JUDICIÁRIO – 30 horas

Estrutura Tradicional   da Administração Pública.  Governança Pública e suas Diretrizes. Administração Pública na Contemporaneidade. Novos Instrumentos de Governança. Atividades e Atributos.

 

4) ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA – 40 horas

Composição, funcionamento, atribuições e competências dos órgãos do Poder Judiciário.  Estatuto da Magistratura. Supremo Tribunal Federal. Tribunal Superior Eleitoral. Tribunal Regional Eleitoral. Tribunal Superior Militar. Conselho Nacional de Justiça.  Competência dos Tribunais.  Tribunais e Juízes dos Estados.  Órgãos da Justiça Estadual.  Súmula Vinculante. Funções Essenciais à Justiça. Órgãos da Justiça Federal.

 

5) DIREITO ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 20 horas

Conceito de Direito Administrativo e seu papel no âmbito do Estado. Administração Pública e governo. Poderes da Administração Pública. Organização da Administração Pública. Licitações, Contratos, Convênios, Acordos e Ajustes.

 

6) PROCESSO ELETRÔNICO E SUA APLICAÇÃO – 30 horas

Sociedade da Informação. Governo Eletrônico. Certificação Digital. Modernização da Justiça. Processo Digital e Fluxos de Informação do Processo.

 

7) METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA – 30 horas

Conceituação e natureza da pesquisa científica. As formas de conhecimento: ciência, senso comum e ideologias. O método das ciências naturais e das ciências sociais. A evolução dos métodos de pesquisa. O método argumentativo, sua ascensão, queda e renascimento. A epistemologia Kantiana. O método dialético e as contribuições de Hegel e Marx. Principais métodos de pesquisa: dedutivo, indutivo, hipotético-dedutivo, histórico e comparativo. A evolução da ciência na contemporaneidade. Principais tipos de pesquisa: exploratória, descritiva, explicativa. Elementos essenciais em um roteiro de pesquisa (tema, problema, hipótese, referencial teórico e revisão da literatura). Ferramentas, fontes e esquemas de pesquisa. A questão do plágio. O papel do orientador no desenvolvimento da pesquisa. Principais formas de pesquisa (participante, qualitativa, documental, quantitativa). Elaboração do artigo científico e demais trabalhos de conclusão de curso.

 

8) DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 20 horas

Constituição. Direito Constitucional e Ordenamento Jurídico.  Poder   Constituinte e Poderes Constituídos; Norma Constitucional. Os Princípios Fundamentais da Ordem Constitucional Brasileira.

 

9) PROCESSO CIVIL – CONCEITOS E FUNDAMENTOS – 30 horas

Princípios Processuais. Institutos fundamentais do Processo Civil. Capacidade. Litisconsórcio.  Intervenção de terceiros. Dos atos processuais. Teoria geral da prova.

 

10) O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC – 40 horas

Mudanças trazidas pela Lei 13.105/2015 no Direito Processual, com foco na Parte Geral do novo Código de Processo Civil.

 

11) REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES – 30 horas

Estudo do funcionamento da previdência social brasileira. Aspectos constitucionais, legais e regulamentares. Custeio e benefício. Previdência dos servidores públicos e previdência complementar.

 

12) GESTÃO PATRIMONIAL DOS BENS PÚBLICOS – 20 horas

Estudo dos bens que compõem o denominado Domínio Público. Características e tendências dos Bens Públicos.  Bens Permanentes – Desfazimento, Avaliação e Mensuração de Ativo do Setor Público – Depreciação, amortização, exaustão, visão das IPSAS e NBCT.  Avaliação e Mensuração de Ativo do Setor público, redução ao valor recuperável e notas explicavas.

 

13) ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA – 20 horas

Estudo da Organização Administrativa. Administração Pública Direta. Entes Federativos. Administração Pública Indireta. Descentralização e Desconcentração. Autarquias. Fundações e Sociedades de Economia Mista. Regime Jurídico das entidades da Administração Pública Indireta.

 

 

 

MÓDULO PESQUISA

Este módulo orienta o estudante quanto à estrutura, desenvolvimento e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso, num formato de conhecimento universal, personalizado e sob os fundamentos da ciência específica.

TCC – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – 60 horas

Cada pós-graduando realizará uma pesquisa que resultará em um artigo científico – escrito em linguagem padrão, contendo entre 12 e 15 laudas, obedecendo às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e demais normas estabelecidas pela FAEL para a pesquisa, elaboração e formatação.

O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é de caráter obrigatório, e passará pelos seguintes procedimentos/fases:

  • Elaboração de um projeto de pesquisa de acordo com a linha de pesquisa do seu Curso de Pós-Graduação;
  • Produção de um Artigo científico constando de 12 a 15 laudas, a partir do Projeto de pesquisa pré-aprovado pelo seu orientador.

 

CARGA HORÁRIA TOTAL: 420 HORAS